083275 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 083275
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão, Matéria de facto, Juízo de valor, Consumidor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017810
Nr Documento: SJ199301270832752
Indicações Eventuais: A VARELA RLJ ANO122 PAG220.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f74d961139e76c6d802568fc003a3f3cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083275.13
Sumário
É questão de facto o juízo de valor elaborado pelas instâncias sobre a possibilidade de a comparação entre marcas do mesmo produto mas de fabricantes diversos poder induzir facilmente em erro ou confusão o consumidor médio de tal produto.