040636 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 040636
Acórdão
Descritores: Autoria, Falsificação, Provas, Indicios suficientes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001821
Nr Documento: SJ199002210406363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff75d0a32bcccfa0802568fc00394bc9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040636.FF
Sumário
Para justificar uma condenação penal, pelo crime de falsificação ou por qualquer outro, não basta que os factos dados como assentes tornem o reu suspeito de qualquer comparticipação requerendo-se a demonstração de que foi o reu que, por si ou por intermedio de outrem, tomou parte directa na sua execução ou ainda, que, dolosamente, tivesse determinado outra pessoa a pratica do facto. Aquele juizo de suspeita, constituindo simples indicio de culpa sera, eventualmente, bastante para alicerçar uma acusação e a correspondente indicação, mas não prova bastante para justificar uma condenação penal.