Quem foi o relator do acórdão 009967?

O relator foi Simões de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 009967?

O acórdão foi proferido em 02 de junho de 1977.

009967 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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009967 - STA

009967

Supremo Tribunal Administrativo•02 de junho de 1977

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

009967DGSI

Data

02/06/1977

Relator

Simões de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Mendonça , Rui e Outros

Recorridos

Mincsoc

Descritores

Recurso contencioso Acto definitivo Autorização ministerial Despedimento Emissora nacional

Objeto

DESP MINCSOC DE 1975/12/01.

Nr Convencional

JSTA00012307

Nr Documento

SA119770602009967

Data de Entrada

05/01/1976

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - ADM PUBL INDIRECTA. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

Não constitui acto definitivo, susceptivel de recurso contencioso, a autorização ministerial concedida a dirigente de organismo personalizado para dispensar de serviço determinadas pessoas que ai trabalhavam.

009967

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Referências Legais

Legislação Nacional

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