0051713 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0051713
Acórdão
Descritores: Indemnização, Lucro cessante, Rendimento, Despesas, Enriquecimento sem causa, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030812
Nr Documento: RP200105210051713
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6c0397632423987580256ada00387b61CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0051713.C5
Sumário
A indemnização deve corresponder ao lucro que o lesado deixou de auferir (perda de ganho) em consequência do facto danoso. Assim, ao rendimento bruto da venda dos géneros agrícolas, que a apelada deixou de colher nos prédios de cuja fruição foi privada, há que deduzir os custos de produção inerentes, sob pena de enriquecimento sem causa. Ora, não tendo sido alegados e, por isso, também não provados, a natureza e o valor desses custos, ou despesas, deve fazer-se uma sua estimativa, arbitrando-se indemnização com recurso ao critério de equidade.