9941284 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesar Teles
Processo: 9941284
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Direito à vida, Perda, Danos morais, Culpa da entidade patronal, Pensão por morte, Agravamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028272
Nr Documento: RP200005159941284
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/223b0ff5234f32bd8025690b003ac977CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9941284.7D
Sumário
É de fixar em 4.000.000$00 a indemnização pelos danos morais derivados da perda do direito à vida do sinistrado, tendo em consideração tratar-se de um jovem de 22 anos, na pujança da sua juventude e com um longo horizonte de vida à sua frente, era trabalhador de primeira, auferindo anualmente 1.248.884$00 e ter havido culpa grave da entidade patronal na produção do acidente de trabalho. Verificando-se ter ocorrido culpa da entidade empregadora na produção do acidente, por desrespeito das regras de segurança elementares no trabalho da construção civil, impõe-se o agravamento de 30% sobre as pensões devidas aos beneficiários do sinistrado.