0080915 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pulido Garcia
Processo: 0080915
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Inibição da faculdade de conduzir, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030096
Nr Documento: RL199503070080915
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d7c25e28a2ced55780256803000398bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0080915.74
Sumário
Tendo o arguido-condutor apresentado uma T. A. S. de 1,75 g/l; e, sendo primário com carta de condução há 12 anos, sem cadastro; tendo confessado integralmente os factos com arrependimento; e sendo de modesta situação económico-social, considera-se adequada a imposição de inibição da faculdade de conduzir por um período de 8 meses (e não 2 anos como se decidiu na primeira instância) face à dosimetria usada dominantemente nos tribunais.