0124613 - Tribunal da Relação do Porto

1- Tendo sido quesitados todos os factos relevantes, e em relação a eles que os direitos de defesa, designadamente com a produção de prova testemunhal, se afirmam, não sendo admissivel que se pretenda a quesitação de outros factos, que não são necessarios, so para que o numero de testemunhas possa ser maior. 2- Se a prova pericial apontar no sentido de uma paternidade praticamente provada, o colectivo tera naturalmente, com base nisso, de considerar provado a exclusividade das relações sexuais da mãe do investigante com o investigado no periodo legal de concepção. 3- O resultado de um espermagrama, feito em laboratorio particular e apenas junto ao processo, pelo reu, ja na Relação, não pode ser atendido por não se respeitar o principio do contraditorio. 4- A realização desse exame deveria ter sido requerida pelo reu ou pelo autor, na altura propria, para poder ser efectuado no Instituto de Medicina Legal e depois notificado as partes que exerceriam, querendo, os direitos que a contraditoriedade implica. 5- E deficiente a resposta "provado", dado ao unico quesito em que se pergunta se a mãe do menor não teve relações sexuais com outro homem que não fosse o reu, designadamente nos primeiros 120 dias dos 300 que precederam o nascimento, quando e certo que consta dos autos que ela ja era viuva. 6- A presunção de que a mãe do menor teve relações sexuais com outro homem, o falecido marido, para alem do investigado e de natureza judicial, decorrente das maximas da experiencia, dos juizos correntes de probabilidade, dos principios da logica ou dos proprios dados da intuição humana. 7- Mas, uma presunção de tal natureza, por mais forte que se apresente, não pode suscitar a alteração dada pelo colectivo se não se verificar qualquer das situações previstas no art712, n1, do C.P.C. 8- A norma do n2 do art712 do C.P.C., e apliavel mesmo quando a irregularidade da resposta seja consequencia da irregularidade do questionario. 9- A Relação não pode ordenar que um quesito formulado seja substituido por outro, em exacta correspondencia com o alegado. 10- Ao tribunal de recurso não compete dizer se na 1. instancia, devem ou não realizar-se determinadas diligencias probatorias.

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