041510 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tavares dos Santos
Processo: 041510
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Dolo de perigo, Meio particularmente perigoso, Arma branca
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008787
Nr Documento: SJ199104100415103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/af36c0bc6d438d23802568fc0039cba9
Sumário
A faca e um meio particularmente perigoso, pelo que o agente que a utiliza numa agressão comete um crime de ofensas corporais com dolo de perigo - artigo 144, n. 2, do Codigo Penal.
