046244 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 046244
Acórdão
Descritores: Tentativa, Homicídio, Motivo fútil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022468
Nr Documento: SJ199403160462443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f42546d86ef65fae802568fc003ad98cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046244.BA
Sumário
Não se verifica motivo fútil quando o arguido tentou matar sua mulher por estar convencido de que ela tinha relações de amntismo com outro homem. O facto de se ter entendido não se ter provado tal relação não releva para qualificar o crime como fútil.