0048012 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mora do Vale
Processo: 0048012
Acórdão
Descritores: Despejo, Execução de sentença, Embargos de terceiro, Sublocação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016202
Nr Documento: RL199105090048012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a68a2de6b912d2128025680300026802CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0048012.82
Sumário
Decretada, com trânsito, a resolução de contrato de arrendamento extingue-se a sub-locação, ainda que autorizada. Executada a sentença de despejo, o sublocatário não se pode opor à sua execução, salvo se após aquela o reconheceu.