088441 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 088441
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029889
Nr Documento: SJ199605310884412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/496513c4c058eff3802568fc003b29e6
Sumário
Os factos invocados como violadores dos deveres conjugais, para justificarem o divórcio, devem, pelas circunstâncias em que ocorreram, segundo a prova produzida, poder fundamentar um juízo de censura impeditivo da vida em comum.
