0000375 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Margarida Blasco
Processo: 0000375
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Negligência, Pronúncia
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00037394
Nr Documento: RL200112110000375
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6660be474e187a6080256b49004d7e77
Sumário
Havendo indícios suficientes de que a conduta do arguido condutor de veículo automóvel integra o conteúdo de culpa próprio da negligência, o facto de se indiciar concorrência de culpa com o ofendido, não é de molde a afastar-se a pronúncia daquele.