048226 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araújo dos Anjos
Processo: 048226
Acórdão
Descritores: Contradição insanável da fundamentação, Pressupostos, Violação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028602
Nr Documento: SJ199511090482263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0069dc89d0c13776802568fc003b4b3cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048226.75
Sumário
Há contradição insanável de fundamentação quando o tribunal dá como provado que o arguido "tentou introduzir o pénis na vagina da ofendida o que não conseguiu dada a sua reacção" e que "esfregou o seu pénis erecto durante algum tempo, na vagina da ofendida".