Quando foi proferido o acórdão 038557?

O acórdão foi proferido em 04 de fevereiro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Atenuação especial da pena

Q: Qual foi a decisão no processo 038557?

Indeferimento. O pedido de aclaração de acórdão visa qualquer obscuridade ou ambiguidade deste, não serve para o modificar; no caso, para obter a atenuação especial da pena e a suspensão da sua execução.

Acórdão

038557

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 04 de fevereiro de 1987
Relator: Manso Preto

Incidente

Atenuação especial da penaSuspensão da execução da penaPoderes de cogniçãoObscuridadeAclaração de acórdão

Sumário

O pedido de aclaração de acórdão visa qualquer obscuridade ou ambiguidade deste, não serve para o modificar; no caso, para obter a atenuação especial da pena e a suspensão da sua execução.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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