036893 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Luis Pereira
Processo: 036893
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Provocação, Aplicação da lei penal no tempo, Regime concretamente mais favoravel
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008349
Nr Documento: SJ198303020368933
Referência Publicação: BMJ N325 ANO1983 PAG379
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/01cced6d8abbc39e802568fc0039c4d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:036893.53
Sumário
Para que se verifique a circunstancia modificativa da provocação e preciso um estado emotivo ininterrupto de excitação, colera ou indignação, com capacidade para diminuir a culpa do provocado, produzido por um acto injusto ou imoral, e que haja proporcionalidade entre este e o crime praticado. A ofensa constitutiva da provocação deve considerar-se grave quando, dadas as circunstancias, e de molde a produzir no animo provocado uma viva emoção, a prejudicar-lhe intensamente o poder de reflectir com serenidade.