Quando foi proferido o acórdão 0034681?

O acórdão foi proferido em 28 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Responsabilidade pelo risco

Confirmada a sentença. Cessa a direcção efectiva do veiculo com a sua alienação de facto, não obstante a mesma não estar formalizada.

Acórdão

Cessa a direcção efectiva do veiculo com a sua alienação de facto, não obstante a mesma não estar formalizada.

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