0053474 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Simão Quelhas
Processo: 0053474
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Doença profissional, Cálculo, Incapacidade permanente parcial
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00028153
Nr Documento: RL200009270053474
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/98b20b0f82a356c88025699e003afdcaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0053474.B5
Sumário
Se o trabalhador já se encontra afectado de incapacidade permanente anterior à doença profissional, tem de se levar em conta essa IPP, não se atribuindo o grau de IPP resultante da doença profissional, que terá de ser encontrado pela diferença entre a capacidade anterior e a que for calculada como se tudo fosse imputado à doença profissional, não tinha que se considerar, se o anterior acidente contribuíra, ou não para o aparecimento ou grau da doença profissional, porquanto o que está em causa é a capacidade residual do trabalhador. Tendo o A. já uma anterior IPP de 35%, por acidente de trabalho e, verificando-se que sofre de hipoacusia com IPP de 31%, o grau de IPP de doença profissional é calculado da seguinte forma: (100-35) x 31% = 20,15%, que corresponde ao cálculo efectuado pela Apelante.