9721347 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9721347
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Mudança de direcção, Ultrapassagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023151
Nr Documento: RP199803249721347
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1f18471400fff9028025686b00670dd4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9721347.6B
Sumário
Numa realidade complexa e dinâmica, como é um acidente de viação, não se pode pegar num facto único, abstraindo dos restantes, para daí extrair ilação. O acidente terá de ser visto no seu todo, partindo dos factos apurados, tentando recreá-lo. A manobra de mudança de direcção para a esquerda inicia-se com a aproximação, com a devida antecedência do eixo de via e accionação do respectivo sinal. Estando o veículo do autor a executar manobra de mudança de direcção para a esquerda era vedado ao segurado da ré a sua ultrapassagem pela esquerda, mesmo que esta faixa estivesse completamente livre. Quem tinha direito a completar primeiro a manobra era o autor e não o segurado da ré.