040582 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 040582
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Erro de escrita, Correcção oficiosa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001991
Nr Documento: SJ199005020405823
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fbc3653cb5c84ad9802568fc00394e3aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040582.4F
Sumário
Constatando-se que o acordão recorrido contem um manifesto lapso de escrita, que não foi detectado, apesar de não arguido deve ser oficiosamente corrigido ( artigo 380 n. 1, alinea d) do Codigo de Processo Penal ). Corrigido o acordão, fica prejudicado o conhecimento da nulidade arguida com base naquele lapso de escrita.