069534 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O incidente do chamamento a autoria pode ter base legal ou contratual ou em qualquer facto, mesmo ilicito, gerador de responsabilidade a fundar a acção de regresso em que o chamado e sujeito de uma relação juridica conexa com a relação principal controvertida e não parte directamente obrigada com o autor. II - Tal conexão não e de absoluta subordinação a relação principal, bastando uma relativa dependencia de a pretensão de regresso do reu contra o chamado se apoiar na circunstancia do prejuizo que lhe cause a perda da demanda.