9831457 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalo Silvano
Processo: 9831457
ACORDAO
Descritores: Execução, Penhora, Móveis, Depositário, Nomeação, Promoção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00024884
Nr Documento: RP199901079831457
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8838b37c074ef1828025686b006723b8
Sumário
I - O exequente, ao nomear à penhora bens móveis, pode sugerir certa pessoa para depositário ( sugestão que, a ser aceite pelo tribunal, o funcionário pode ou não acolher no acto da penhora ) e pode, posteriormente, requerer a sua substituição.