9521234 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os gerentes das sociedades não podem, sem o consentimento dos sócios, exercer por conta própria ou alheia actividade concorrente com a da sociedade. II - Não basta, no entanto, para haver concorrência que o gerente exerça uma actividade prevista no contrato de sociedade como integrando o objecto da sociedade. III - É ainda necessário que ela corresponda a uma das actividades efectivamente exercidas na sociedade protegida.