Quem foi o relator do acórdão 010496?

O relator foi Gonçalves Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 010496?

O acórdão foi proferido em 15 de junho de 1978.

010496 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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010496 - STA

010496

Supremo Tribunal Administrativo•15 de junho de 1978

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

010496DGSI

Data

15/06/1978

Relator

Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Magalhães , Afonso

Recorridos

Sse do Tesouro

Descritores

Suspensão da instancia Recurso contencioso Acto de indeferimento Declaração de caducidade Congelamento de bens

Objeto

DESP SSE DO TESOURO DE 1977/01/11.

Nr Convencional

JSTA00010909

Nr Documento

SA119780615010496

Data de Entrada

25/02/1977

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONGEL BENS.; DIR PROC CIV.

Indicações Eventuais

INCIDENTE.

Nível Privacidade

01

Sumário

Não se justifica a suspensão da instancia em recurso interposto de acto administrativo que indeferiu o pedido de declaração de caducidade de medida de congelamento de bens, muito embora corra termos outro recurso da decisão que decretou aquela medida administrativa, nomeadamente quando este segundo recurso foi rejeitado.

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART14.
CPC67 ART266 ART276 N1 C N3 ART279 N1 ART287 E ART447 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1977/11/17 IN AD N195 PAG319.
AC STA PROC10111 DE 1978/03/16.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 9ED PAG1306.
RODRIGUES BASTOS NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VII PAG42.

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