96A298 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O problema da confundibilidade das firmas prende-se com o princípio da novidade ou da exclusividade, destinado a assegurar-lhes uma função diferenciadora, de molde a proteger não só o seu titular, mas também terceiros - clientes, fornecedores e bancos, permitindo-lhe a fácil identificação dos comerciantes com quem pretendam entrar em relações negociais. II - São firmas distintas, por conseguinte, aquelas que não sejam idênticas ou que não apresentem semelhanças de tal ordem que possam induzir o público em erro ou confusão. III - Na comparação a estabelecer, terá de se olhar ao conjunto, pois pode haver denominações que, não obstante terem elementos comuns, sejam inconfundíveis. IV - No confronto a efectuar deve ter-se em linha de conta o elemento preponderante do conjunto, que é o que o público retém mais facilmente, ou até exclusivamente, cumprindo averiguar se as semelhanças existentes podem confundir ou induzir em erro uma pessoa normal, de cultura média.