045872 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 045872
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Atenuação especial da pena, Arrependimento, Prevenção geral, Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022210
Nr Documento: SJ199402240458723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53a0c64edcc04fd3802568fc003a6f24CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045872.EC
Sumário
Hoje sente-se a necessidade de prevenir os homicídios voluntários, de tão frequentes que são. Uma coisa é o réu ter-se arrependido, outra mostrar-se como tal. Isto, junto com a confissão (no essencial) do crime, não chega para uma atenuação especial da pena. De nada vale ao arguir esgrimir com a insuficiência do inquérito, ante os juizes do Supremo.