9350003 - Tribunal da Relação do Porto

I - Perante a acentuada divergência dos laudos produzidos pelos peritos do tribunal e dos expropriados, por um lado e da expropriante, por outro, deve dar-se preferência - se não houver violação da lei - ao laudo dos primeiros, tendo em conta que os peritos do tribunal oferecem maiores garantias de independência e de isenção relativamente às partes litigantes. II - Na actualização da indemnização deve ter-se apenas em conta a evolução dos índices de preços e não a alteração do custo unitário da construção, o qual terá de manter-se reportado à data da declaração da utilidade pública. III - A constatação da densidade populacional na zona dos prédios expropriados feita pelos peritos, por observação directa, prevalece sobre qualquer simples pretensão de ver aceite uma realidade diferente.