99A747 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Francisco Lourenço
Processo: 99A747
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Matéria de direito, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00039092
Nr Documento: SJ199911230007471
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1da5731911f761388025699300558088
Sumário
As conclusões de facto são ainda factos, e os juízos de valor podem ser matéria de facto, desde que não apelem essencialmente para a sensibilidade ou intuição do jurista, para a formação especializada do julgador.
