9120671 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9120671
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004549
Nr Documento: RP199203029120671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/91b40489c186a9d78025686b0066471dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120671.D0
Sumário
Provado que os cônjuges se desinteressaram um do outro, que a Autora na acção de divórcio saíu da casa por ser maltratada pelo Réu, chamando-lhe vaca e puta e agredindo-a fisicamente algumas vezes, que ela foi viver para casa de pessoa amiga, que não mais procurou o marido ou consta que ele a tenha procurado e que ela, mesmo depois de ter estado em França, regressada a Portugal, procurou a casa que escolhera como residência dela depois da separação, não buscando a convivência do Réu, tem de concluir-se que a Autora tem efectivamente vontade de divorciar-se, e, provada a separação por período superior a 6 anos, que se verifica a causa de pedir prevista nos artigos 1781 e 1782 do Código Civil.