0111494 - Tribunal da Relação do Porto

Não pode falar-se em inversão do ónus da prova decorrente de uma presunção legal (in casu, de insuficiência económica para efeitos de apoio judiciário), quando a parte que dela beneficia se coloca em posição processual de impossibilitar a investigação correspondente à matéria em causa, que a lei objectivamente determina.