0050507 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0050507
Acórdão
Descritores: Execução, Suspensão, Caução, Hipoteca, Prédio, Terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029676
Nr Documento: RP200006050050507
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/acab5cd955ccdbc4802569660027e496CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050507.8A
Sumário
Para efeito de suspensão de execução contra a qual foram deduzidos embargos de executado, é admissível a prestação de caução mediante o oferecimento de imóvel pertencente a terceiro, sobre o qual irá ser constituída hipoteca para garantia do crédito exequendo, o que pressupõe a colaboração ou predisposição desse terceiro para a constituição da hipoteca.