0010730 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Correia de Paiva
Processo: 0010730
Acórdão
Descritores: Juiz, Escusa, Pedido, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00029774
Nr Documento: RP200006280010730
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/17e3458c88ea48ad80256973004ca3e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010730.05
Sumário
Não deve ser deferido o pedido de escusa de um juiz só pelo facto de o assistente num processo crime que lhe foi distribuído ter sido escrivão de direito no tribunal onde aquele magistrado presta funções, embora em juízo diferente, "tendo-se desenvolvido entre ambos então um relacionamento profissional e pessoal muito positivos".