0131582 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo o Autor, na resposta à contestação, levantado o problema da apresentação desta fora de prazo, deve o juiz tomar posição sobre a questão suscitada. Não o tendo feito foi cometida a nulidade prevista no n.1 do artigo 201 do Código de Processo Civil de 1967, o que tem como consequência a anulação de todo o processo posterior à decisão agravada.