082754 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 082754
Acórdão
Descritores: Obrigação, Cumprimento imperfeito, Defesa por excepção, Falta de pagamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00016693
Nr Documento: SJ199207130827541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/de7a39f2ad945ef3802568fc003a1e3cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082754.95
Sumário
O contraente que cumpre viciosamente a sua obrigação não pode manter intacto o direito de exigir a contraprestação a que teria direito. Fornecendo-se material defeituoso, quem deve o preço, pode sobrestar no seu pagamento, invocando o fornecimento defeituoso. Contestando por excepção, a ré pode impedir a satisfação do pedido formulado pela autora.