0120937 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0120937
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031943
Nr Documento: RP200110020120937
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7debf5be6ae997cf80256b190034f416CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120937.5E
Sumário
Para efeito de impugnação pauliana, a má fé consiste no conhecimento do estado de insolvência causado ao devedor pelo acto realizado ou pelo mesmo agravado, não sendo necessária, por parte do devedor ou da pessoa que com ele contrata, a intenção de prejudicar os demais credores.