97S150 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Lamas
Processo: 97S150
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033249
Nr Documento: SJ199803030001504
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/285276dfd5ddd991802568fc003b7df4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97S150.5B
Sumário
São elementos essenciais de justa causa para despedimento um comportamento culposo e grave do trabalhador que adequadamente impossibilite, desde logo, a subsistência da relação laboral. Tal impossibilidade há-de ser vista à luz de um bom pai de família, posto perante as concretas circunstâncias do caso. É bem despedido o ajudante de farmácia que acusa a dona de a gerir mal e não saber fazer compras, que utiliza as tesouras do balcão para limpar as unhas e que vende um medicamento sem a necessária prescrição médica, desautorizando um colega que o recusara.