97A370 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia Marques
Processo: 97A370
Acórdão
Descritores: Execução, Coligação passiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00036307
Nr Documento: SJ199802170003701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06522e3d32b809f0802568fc003ba407CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97A370.97
Sumário
O artigo 58 n. 1 do CPC67 admite a coligação de executados por um só exequente quando seja o mesmo o título executivo. O artigo 813 alínea d) do citado Código deve ser interpretado extensivamente no sentido de abranger também a coligação ilegal de executados.