069843 - Supremo Tribunal de Justiça

A dívida da mulher do embargante proveniente do aval que prestou em letra de câmbio que titula obrigação comercial da sociedade de que é gerente, é comercial, e, como tal, causa de exclusão da moratória estabelecida no artigo 1696 do Código Civil, nos percisos termos do artigo 10 do Código Comercial.