Quem foi o relator do acórdão 004037?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004037?

O acórdão foi proferido em 20 de março de 1953.

Acórdão STA (1953) — Condicionamento industrial

Q: Qual foi a decisão no processo 004037?

Nega provimento. E da competencia discricionaria do Governo deferir ou indeferir os pedidos de prorrogação do prazo concedido para a instalação de uma industria.

Acórdão

004037

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 20 de março de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Condicionamento industrialInstalação de novas industriasProrrogação de prazoGovernoPoder discricionario

Referências Legais

Legislação Nacional

L 1956 DE 1937/05/17 BXII.
D 36945 DE 1948/06/20 ART17.

Sumário

E da competencia discricionaria do Governo deferir ou indeferir os pedidos de prorrogação do prazo concedido para a instalação de uma industria.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)