96A356 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 96A356
Acórdão
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Princípio da livre apreciação da prova, Prova plena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031070
Nr Documento: SJ199611050003561
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9caff503a27a2f28802568fc003b1da7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A356.11
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça só pode entrar na apreciação de matéria de facto, quando ela resulte de prova vinculada. As confrontações de um prédio não deixam de ser questionáveis, só porque constam de uma escritura pública. A prova testemunhal, inclusive, poderá eventualmente esclarecê-las ou até corrigi-las.