0029906 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento Gomes
Processo: 0029906
Acórdão
Descritores: Responsabilidade pré-contratual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001422
Nr Documento: RP199110100029906
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bb8cd898f12897c580256803000081c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0029906.87
Sumário
Quem entra em negociações com outrem para a conclusão de um contrato dá lugar à constituição de uma relação jurídica que o obriga a proceder de boa fé nos preliminares e na formação do contrato. A confiança na concretização de um contrato, para ser legítima, deve alicerçar-se em dados concretos e inequívocos, analizados mediante critérios de consciência e senso comum, não bastando que se configure como um simples estado psicológico ou convicção, com puras raízes subjectivas.