068549 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 068549
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Integração do negocio
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006913
Nr Documento: SJ198007230685492
Referência Publicação: BMJ N299 ANO1980 PAG262
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3be1433c8fba2766802568fc0039ac86CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068549.97
Sumário
Apenas não pode depor como testemunha quem dispuser de poderes para confessar a acção. A aplicação do artigo 236, ns. 1 e 2, do Codigo Civil, constitui questão de direito.