Quando foi proferido o acórdão 068549?

O acórdão foi proferido em 23 de julho de 1980.

Acórdão STJ — Prova testemunhal, Integração do negocio

Q: Qual foi a decisão no processo 068549?

Mandada ampliar a matéria de facto. I - Apenas não pode depor como testemunha quem dispuser de poderes para confessar a acção. II - A aplicação do artigo 236, ns. 1 e 2, do Codigo Civil, constitui questão de direito.

Acórdão

068549

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 23 de julho de 1980
Relator: Octavio Dias Garcia

Revista

Prova testemunhalIntegração do negocio

Sumário

I- Apenas não pode depor como testemunha quem dispuser de poderes para confessar a acção.

II- A aplicação do artigo 236, ns. 1 e 2, do Codigo Civil, constitui questão de direito.

Texto integral não disponível

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