079743 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Ventura
Processo: 079743
Acórdão
Descritores: Posse, Registo predial, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007839
Nr Documento: SJ199102190797431
Referência Publicação: BMJ N414 ANO1992 PAG545
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a85c2ca46187c610802568fc0039bc22CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079743.B1
Sumário
Havendo colisão entre a presunção resultante da posse e a presunção fundada no registo de um direito anterior ao inicio da posse, prevalece esta ultima, nos termos do artigo 1268 n. 1 do Codigo Civil.