068562 - Supremo Tribunal de Justiça

Não constitui falta nautica,, liberatoria da responsabilidade do armador, de acordo com a alinea a) do n. 2 do artigo 4 da Convenção de Bruxelas, de 1924, introduzida no direito interno pelo Decreto-Lei n. 37748, de 1 de Fevereiro de 1950, o facto de o capitão do navio, sendo previsivel uma tempestade, não ter desviado a rota, se durante ela tomou as precauções adequadas.