048236 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pratica o crime de furto de uso de veículo, que é qualificado se for praticado de noite, quem utilizar automóvel ou outro veículo motorizado, contra a vontade de quem de direito. II - O tribunal julga em sua livre convicção e segundo as regras da experiência. III - Precisamente por isso, o STJ não pode sindicar o juízo de apreciação das provas elaborado pelo Colectivo, sendo certo que aquele tribunal apenas decide de direito com as excepções consignadas no artigo 433 do CPP.