9350300 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9350300
ACORDAO
Descritores: Condução sob o efeito do álccol, Inibição da faculdade de conduzir
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013301
Nr Documento: RP199401269350300
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f2b7383493e263dc8025686b00667d67
Sumário
Mostra-se adequada a sanção da inibição da faculdade de conduzir pelo período de um ano, aplicada a um arguido que foi encontrado a conduzir um veículo automóvel apresentando uma taxa de alcoolemia no sangue de 2,40 g/l mas cuja contraprova corrigiu para 3,25 g/l, e que bem sabia não lhe ser permitida a condução nessas circunstâncias.