002865 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002865
ACORDAO
Descritores: Categoria profissional, Reclassificação, Categoria de equivalente, Bancario retornado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008794
Nr Documento: SJ199104100028654
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9cb19610d44a8cc9802568fc0039cbc5
Sumário
I - A categoria de Inspector no ex-Banco de Angola estava hierarquicamente acima da categoria de chefe de serviço. II - Assim e uma vez que, no CCTV de 1978, a categoria de Inspector corresponda aos niveis 9 a 13 e a categoria de chefe de serviço da categoria 11 a 13, a reclassificação deve ser feita de acordo com as categorias que os reclassificados detinham no ex-Banco de Angola e dentro da hierarquia ali vigente, embora respeitando os niveis actualmente fixados para cada categoria.