0151169 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0151169
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032471
Nr Documento: RP200111120151169
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/54c7f009c3fb9e5f80256b57003afe65CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0151169.3F
Sumário
Nos embargos de executado deduzidos contra execução que tem como título executivo um título de crédito (cheque) que se encontra no domínio das relações imediatas, cabe ao embargante o ónus da prova dos factos respeitantes às relações pessoais, emergentes da relação extracartular, invocadas por aquele embargante.