081468 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araujo Ribeiro
Processo: 081468
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Concorrência desleal, Competência dos tribunais de instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018896
Nr Documento: SJ199305200814682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/47c921687b85f78a802568fc003a5579CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:081468.4E
Sumário
O problema da imitação de marcas envolve duas questões - uma de facto, relativa à existência de semelhanças ou dissemelhanças entre duas marcas, que é da competência exclusiva das instâncias, e outra de direito, respeitante ao apuramento da existência ou não da imitação em face das semelhanças e dissemelhanças fixadas pelas instâncias. Concluindo a Relação ser impossível a confusão entre as marcas "Spandau Ballet by Ball" e "Bally", dada a dissemelhança gráfica e fonética entre elas, também a segunda não pode dizer-se imitada pela primeira. E não há qualquer razão para se falar em concorrência desleal por parte do titular da primeira marca, dado esta não constituir "acto susceptível de criar confusão"