081468 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O problema da imitação de marcas envolve duas questões - uma de facto, relativa à existência de semelhanças ou dissemelhanças entre duas marcas, que é da competência exclusiva das instâncias, e outra de direito, respeitante ao apuramento da existência ou não da imitação em face das semelhanças e dissemelhanças fixadas pelas instâncias. II - Concluindo a Relação ser impossível a confusão entre as marcas "Spandau Ballet by Ball" e "Bally", dada a dissemelhança gráfica e fonética entre elas, também a segunda não pode dizer-se imitada pela primeira. III - E não há qualquer razão para se falar em concorrência desleal por parte do titular da primeira marca, dado esta não constituir "acto susceptível de criar confusão"