9411042 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9411042
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Insuficiência da matéria de facto provada, Anulação de julgamento, Anulação de sentença
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015126
Nr Documento: RP199506219411042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/231aef232e676cba8025686b0066af93CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9411042.E1
Sumário
O encandeamento, que pode ocorrer repentina e inesperadamente, ser momentâneo ou prolongar-se durante algum tempo, implica que raios ou feixes luminosos incidam sobre o condutor por forma a tirar-lhe a visão, em maior ou menor grau, impedindo a condução normal e segura. Tendo-se dado como provado que, numa recta, de noite, circulando em sentido oposto um veículo automóvel e um velocípede motorizado, quando os veículos estavam prestes a cruzar-se, o ciclista ficou cego pelas luzes da frente do automóvel, que circulava com os máximos ligados, deverá anular-se o julgamento e a sentença, determinando-se o reenvio do processo para novo julgamento, com vista a indagar-se se o ciclista procurou evitar o acidente, se se desviou para o centro da via por força do encandeamento, se o automobilista invadiu ou não a faixa de rodagem esquerda, qual a faixa de rodagem por onde cada um circulava no momento do embate, há quanto tempo o automóvel vinha com os faróis nos máximos, e qual a distância e posição relativa dos dois veículos quando o ciclista ficou impedido de ver.