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017054 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Miller Simões
Processo: 017054
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia, Extinção da instancia
Sumário
A desistencia do recurso, quando valido pelo seu objecto e pela qualidade da pessoa que nela interveio, conduz a sua extinção.*